TERMOS E CONDIÇÕES

1º

Objeto

1. Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do website da Associação Regional de Vela do Sul, adiante designada (ARVS), disponíveis através de arvelasil.com.

2º

Registo

1. O utilizador pode criar um registo nos websites do domínio arvelasil.com, preenchendo para tal o formulário de registo, indicando um endereço de email válido e aceitando os presentes Termos e Condições. O registo é único e aplicável a todos os websites do domínio arvelasil.com. O utilizador terá acesso à sua área pessoal, podendo modificar os seus dados sempre que entender.

3º

Titularidade do Domínio

1. O arvelasil.com encontra-se registado de acordo com o Regulamento de Registo do Wix.com e é propriedade da ARVS, NIPC 502 354 852, com sede na Alameda da Orada, Galeria Comercial da Orada Lote 6, Loja 32, 8200 Albufeira.  

4º

Aceitação

1. A ARVS disponibiliza–lhe os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, gráficos, fotografias, artigos informativos ou de opinião, ilustrações, software, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.

1. Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições”.

5º

Conteúdos

1. O arvelasil.com destina-se a disponibilizar informação sobre a atividade da ARVS no exercício do seu objeto de promoção e desenvolvimento da vela a nível regional e do Sul de Portugal e a prestar serviços de interesse para o incremento e prática da modalidade e procede à divulgação de resultados, decisões, deliberações, nomeações, diretivas, regulamentos e comunicados para utilização correta, séria e adequada dos interessados.

1. As provas de vela só se tornam definitivos com a sua homologação nos termos regulamentares.

1. A ARVS procede à atualização e retificação de quaisquer erros assinalados, com prontidão e rigor, de forma célere e eficaz.

1. A ARVS não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do arvelasil.com, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

6º

Direitos de Autor e Propriedade Industrial

1. Todos os conteúdos e páginas disponíveis nos websites sob o domínio arvelasil.com estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela ARVS, e pertencem à ARVS.

1. O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à ARVS estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A ARVS não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

1. Todos os conteúdos e serviços disponibilizados pelo arvelasil.com são propriedade da ARVS ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso nos websites arvelasil.com e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.

1. É vedada a cópia, imitação, modificação, reprodução, difusão, transmissão, venda, publicação, distribuição ou utilização, comercial ou não comercial, não especificamente autorizada.

1. A ARVS autoriza os Utilizadores a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os conteúdos de texto informativos, noticiosos e regulamentares, desde que, sem qualquer modificação ou alteração, além de mencionada a fonte de origem e o endereço Web dos conteúdos específicos consultados, o seu uso se destine a fins pessoais, profissionais ou públicos, não comerciais, insuscetíveis de causar dano à ARVS ou a algum dos seus Sócios.

7º

Cookies

O arvelasil.com utiliza cookies de melhoria e personalização de experiências. Caso pretenda desativar esta funcionalidade, apagando ou bloqueando a colocação de cookies no seu computador, consulte a Política de Cookies da ARVS.

8º

Exclusão de Responsabilidade

1. Este website foi concebido segundo a melhor qualidade técnica desenvolvida. A ARVS não garante a não interrupção ou perturbação do serviço, perda de informação, falhas técnicas de captação ou visualização, incapacidade de utilização por qualquer causa, inexistência de ficheiros ou formatos isentos de erros ou de vírus informáticos nem a continuidade dos conteúdos.

1. Sempre que tal suceda, a ARVS procede à rápida regularização do funcionamento do serviço, mas declina qualquer responsabilidade por danos, patrimoniais ou não patrimoniais que resultem do correto ou incorreto acesso ou utilização do arvelasil.com.

1. A presente declaração de exoneração de responsabilidade não se destina a limitar a responsabilidade da ARVS de forma contrária à legislação aplicável nem a excluí-la sempre que tal seja legalmente inadmissível.

9º

Reclamações

1. Se encontrar dificuldades de acesso ou navegação nos websites arvelasil.com, pode apresentar uma reclamação, através do preenchimento formulário disponível no website sob a epígrafe Contacte-nos, colocando no campo do assunto o respetivo motivo. As respostas são enviadas para o endereço de e-mail fornecido pelo Utilizador.

10º

Atualização

1. A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela ARVS.

1. A ARVS reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

11º

Legislação Aplicável e Foro Competente

1. A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Faro.

12º

Dados Pessoais e Confidencialidade - Tratamento de Dados Pessoais

1. A ARVS é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através dos websites do domínio arvelasil.com. O fundamento legal para o tratamento de dados é o consentimento prestado no momento do registo. Os dados são tratados exclusivamente para efeitos de utilização dos websites do domínio arvelasil.com. Pode, a qualquer momento, revogar o consentimento prestado. Pode, ainda, aceder, retificar, anular, eliminar ou opor-se ao tratamento dos dados pessoais fornecidos, e enviando um pedido à ARVS, através de um envio de um email, para arvelasul@gmail.com. A ARVS designou um Encarregado de Proteção de Dados, que pode ser contactado através do seguinte endereço: arvelasul@gmail.com. O pedido endereçado pelo titular dos dados pessoais é avaliado e respondido, num prazo máximo de 30 dias. O tratamento dos dados pessoais não excederá as finalidades acima referidas. Não partilhamos os dados pessoais com Terceiros, exceto com o seu consentimento ou para dar cumprimento à finalidade para qual os dados foram fornecidos. Também partilhamos os dados quando exigido por lei ou para responder ao processo legal. A  ARVS utiliza procedimentos de segurança para ajudar a proteger dos dados pessoais do acesso, uso ou divulgação não autorizados.

Caso necessite, poderá, ainda, apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD). Para obter mais informações sobre as políticas de privacidade da ARVS, consulte a Política de Privacidade disponível em www.arvelasil.com.

1. Tratamento de Dados Pessoais de Menores de idade

1. A ARVS não recolhe, nem trata dados pessoais facultados por menores de treze (13) anos de idade. A ARVS reserva-se o direito de verificar, através dos meios que considere adequados, a idade indicada no formulário, podendo recusar o registo nos casos em que o usuário não tenha idade legal para o fazer.

13º

Gestão do Consentimento

1. O Utilizador pode a qualquer momento se opor ao tratamento e/ou revogar o consentimento prestado no momento do registo, sendo os seus dados apagados, juntamente com o login e password de acesso à área reservada a utilizadores nos websites sob o domínio arvelasil.com.

1. Para tal, deve remeter o seu pedido através do formulário de contacto do website arvelasil.com.

1. O Utilizador possui, ainda, o direito a consultar, alterar ou retificar os seus dados. Para mais informações nesta matéria, deve consultar a Política de Privacidade da ARVS.

1. Se o Utilizador tiver menos de 18 anos, deverá solicitar autorização aos pais ou representante legal antes de:

1. - Contactar o website sob o domínio arvelasil.com;

2. - Enviar qualquer pedido de informação ao website sob o domínio arvelasil.com;

3. - Comprar algum produto online no website sob o domínio arvelasil.com;

1. Ao continuar a utilizar o website sob o domínio arvelasul.com e quaisquer dos serviços neles disponibilizados, o Utilizador confirma que obteve o consentimento dos pais ou do representante legal. A todos os menores é recomendada a partilha destes Termos e Condições com os seus pais ou representante legal antes de completarem o processo de registo.

1. Se o Utilizador não pretender efetuar o registo, pode a qualquer momento realizar a compra pretendida, sem criar um perfil de utilizador, fornecendo para tal os dados essenciais para a realização da transação.

 Última atualização: 25/11/2021

A Direção da Associação Regional de Vela do Sul